Categoria Orgão Número do Documento Descrição Data Publicação Visualizar
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 357/2017 LEI 357/2017 - ALTERA OS ARTIGOS 179,324 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 03/10/2017 Lei_357.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 358/2017 LEI 358/2017 - APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 03/10/2017 Lei_358.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI Nº 356/2017 LEI Nº 356/2017 - DISPOE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/10/2017 Lei_356.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA Lei 354/2017 Lei 354/2017 - Declara a utilidade pública a entidade específica. 29/08/2017 Lei_354-_Declara_Utilidade_Publica.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA Lei 355/2017 Lei 355/2017 - Declara a utilidade pública a entidade especifica. 29/08/2017 Lei_355-_Declara_Utilidade_Publica.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 353/2017 LEI 353- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BRITÂNIA - GOIÁS AO 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS SEDIADO EM BRITÂNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/06/2017 Lei_353_-_Pelotao.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 351/2017 LEI 351 - DECLARA ÁREA COMO EXPANSÃO URBANA E A SUA DESTINAÇÃO PRIMITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 26/06/2017 Lei_351_-_Area_expansao_urbana.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 352/2017 LEI 352- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 26/06/2017 Lei_352-_Lei_Orcamentaria.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 350/2017 LEI 350- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2017 LEI_350_Cria_Conselho_Saneamento.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 349/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDOMINIO LAGO DOS TIGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2017 Lei_349_Condominio_Lago.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 348/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO MORADA DO LAGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2017 Lei_348_Loteamento_Morada_do_Lago.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 347/2017 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL E PROCEDER O DISPOR NO ART. 43, § 1°. INCISO II E III DA LEI 4320/64, NO EXERCICIO EM CURSO NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. 25/03/2017 Lei_347_Abertura_de_Credito.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI N°344/2017 LEI N°344 / 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO EM 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2017 LEI_344.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI 346/2017 DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITOMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/03/2017 Lei_346_Uniformes.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI N° 345/2017 AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTERIO MUNICIPAL DE BRITANIA - GO RETROATIVO A 01 DE 2017 01/03/2017 Lei_345_Pis_salarial.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI N° 343 / 2017 LEI N°343 / 2017 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/02/2017 LEI_343.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI N° 342 / 2017 LEI N° 342 / 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE BRITÂNIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2017 LEI342.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI N°341 / 2017 LEI N° 341 / 2017 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRITANIA , CRIA CARGOS E ALTERA ARTIGOS DAS LEIS 301/2014, 134/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2017 LEI_341.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI Nº 337/2016 LEI N°337 / 2016 LEI QUE ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016 À 2017 30/11/2016 337.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI Nº 338/2016 LEI N° 338/2016 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRITÂNIA - GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/11/2016 338.PDF
leis MUNICIPIO DE BRITANIA LEI N°333/2016 INSTITI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 29/06/2016 LEI_333.PDF