I- Orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento do do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

II- Fiscalizar a preservação e exploração econômica dos recursos naturais; realizar a integração com a política estadual do meio ambiente;

III- Fazer exercer o poder de polícia e a inspeção ambiental;

IV- Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.